Empresa americana Dynamic Data Technologies processa Apple por uso indevido de patente.

 

A empresa americana alega que a apple está infringindo 11 patentes relacionadas com sistemas de processamento, otimização e streaming de vídeo. A Dynamic Data Technologies pede compensações em dinheiro, ou realização de acordos de licenciamento para que a Apple possa continuar a utilizar as tecnologias. São ao todo 68 páginas de Inicial, que detalham as tecnologias que foram utilizadas pela Apple, que foram patenteadas pela Dynamic Data Technologies. São alegações, nada disso é garantido, por isso está em julgamento. Importante destacar que a ação foi proposta no Texas, local que não é sede de nenhuma das empresas, mas é uma região que aceita bem essas ações, e a empresa que diz ser detentora das patentes pede que seja julgado por um jurí, e não pedem um valor exato deixam a cargo do juiz para decidir. Dessa forma, deixa rastros e indicios de ser outro golpe de patent troll.

Infelzmente a existência de patent trolls é uma realidade atualmente bem assustadora e ganânciosa, visto que são empresas que apenas patenteiam as tecnologias de outras, mas não produzem os produtos com a tecnologia, e depois ganham dinheiro com ações judiciais. Entretanto a Apple tem um bom histório de disputa contra empresas chamadas “troll de patentes”.

Basicamente todos os aparelhos da apple mais recentes possuem essas tecnologias (ex: iPhone, iPad, Apple TVs, macbooks) todos controlados pelo sistema operacional iOS.  Nesse sistema operacional, são utilizadas as tecnologias com o objetivo de reduzir o custo de processamento do vídeo, reduzindo, assim, o impacto sobre a bateria dos equipamentos. Uma das principais patentes, que é utilizada por muitas placas de vídeos atualmente, a fim de reduzir o consumo de energia, é capaz de fazer uma estimativa dos próximos frames de uma imagem de acordo com os frames anteriores, através desse processamento se otimiza os recursos utilizados.

Agora resta aguardar o julgamento, e a perícia que será realizada, para ver se a empresa que diz ser detentora dessas tecnologias, e que age como intermediária de grandes empresas no uso dessas tecnologias, realmente está falando a verdade.

 

Link da notícia original: https://canaltech.com.br/juridico/apple-e-processada-por-uso-indevido-de-patentes-de-video-126323/

Patente de medicamento para Hepatite C é suspensa pelo DF através de ação popular

 

A justiça federal do Distrito Federal anulou a patente do medicamento sofosbuvir, através do julgamento de uma ação popular. Esse remédio cura a hepatite C em mais de 95% dos casos, porém o Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz – Farmanguinhos “Fiocruz” desenvolveu um medicamento genérico, com mesma eficácia, e com o custo quatro vezes menor. A patente da empresa norte-americana Gilead Sciences, impediu a fabrigação do genérico pelo Brasil, por este motivo foi proposta a ação popular.

Na decisão o juiz Rolando Valcir Spanholo destaca o seguinte:

“O legislador pátrio impôs (art., 5º, XXIX, da CF/88 e art. 2º da Lei nº 9.279/96) um dever maior ao INPI, o dever de ser também o grande guardião (e responsável pela observância) do Princípio da Supremacia do Interesse Público nessa seara da proteção dos direitos de propriedade industrial.(…) É óbvio que o legislador transferiu ao INPI parcela da soberania nacional para avaliar, dentro dos critérios do interesse social, desenvolvimento tecnológico e econômico do País, se os pedidos de proteção merecem ou não ser deferidos para viger em solo brasileiro. Desta forma, é óbvio que, por força da sua supremacia hierárquica, os critérios constitucionais do interesse social, desenvolvimento tecnológico e econômico do País não podem ser relegados a um plano secundário e de pouca valia, como parece ter ocorrido no caso do deferimento da patente do Sofosbuvir.”

O INPI argumenta que o preço elevado para o medicamento no mercado não poderia servir de critério para a concessão ou não da patente, e que a verificação desses casos de abuso de monopólio por meio de preços nada razoáveis era feita por outras entidades que não o INPI. Porém, erroneamente, o INPI não considerou que os sistemas de controle devem se complementar, e não se autoexcluir.

 

Portanto, conforme a constituição e leis, é dever do INPI proteger a soberania nacional, verificando se a patente requerida atende ao interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, negando-a quando for contrária à ordem e à saúde pública. E no presente caso, colocaria em risco a vida de aproximadamente 700 mil pessoas, que segundo o Boletim Epidemiológico Hepatites Virais 2018, ainda estariam infectados e não teriam condições econômicas de arcar com o valor do medicamento da Sofosbuvir e teriam que recorrer à fila do SUS. Assim, o magistrado decide:

“Por isso, não andou bem o INPI quando se eximiu de enfrentar os argumentos de que a patente guerreada atenta contra o interesse social (a vida de quase um milhão de pacientes que dependem do SUS para tratar a Hepatite C), tecnológico (há notícia de que fundação pública nacional já desenvolveu tratamento genérico seguro e eficaz para a mesma doença, cujo projeto terá que ser abortado em decorrência da patente requerida) e econômico do povo brasileiro (anualmente, o SUS desembolsa quase R$ 1 bilhão para atender tais pacientes, graças aos preços escorchantes exigidos pela fornecedora do Sofosbuvir, inviabilizando a ampliação de novas ações pelo sistema), sob a pretensa ausência de competência.”

 

Link da Noticia: https://www.conjur.com.br/2018-set-26/justica-federal-df-suspende-patente-medicamente-hepatite

Link da Decisão: https://www.conjur.com.br/dl/decisao-patente-hepatite.pdf

Link da Inicial da Ação Popular: https://www.conjur.com.br/dl/acao-popular-hepatite.pdf

STJ decide ” A marca ‘iPhone’ não é exclusiva da Gradiente”

Na disputa pela marca “iPhone” no Brasil, Gradiente e Apple se enfrentam pelo registro. Desde 2000, a Gradiente possui um aparelho chamado iPhone, um celular com capacidade de navegar na internet, algo que pouco depois a Apple lançou com mesmo nome, porém mais utilidades.

O registro da Gradiente foi registrado pelo INPI apenas em 2 de janeiro de 2008, e o primeiro iPhone foi lançado nos Estados Unidos em 9 de Janeiro de 2007 e no brasil apenas em 26 de setembro de 2008. A Gradiente diz que foi um erro do INPI ter registrado apenas 8 anos depois.

Apesar disso, a Apple ganhou no STJ, por maioria de votos, que a empresa brasileira não teria o domínio exclusivo do termo, apesar de ter pedido registro do nome sete anos antes do lançamento do primeiro aparelho da Apple.

Conforme a decisão do STJ, segue um trecho que representa fortemente o motivo da vitória da Apple:

“É certo que a empresa Ré não usou de má-fé para efetuar o registro da sua marca “GRADIENTE IPHONE”, porém não lançou smartphone com tal nome durante um bom período, mesmo após a concessão de seu registro em 2008. Também não discuto se a recuperação judicial pela qual passou, a impediu, na prática, da utilização desta marca ou não. Todavia, a verdade é que o mercado do IPHONE entre o depósito (2000) e a concessão (2008) do registro era um, e hoje é outro, completamente distinto.

Assim, permitir que a empresa Ré utilize a expressão IPHONE de uma forma livre, sem ressalvas, representaria imenso prejuízo para a Autora, pois toda fama e clientela do produto decorreram de seu nível de competência e grau de excelência. A pulverização da marca, neste momento, equivaleria a uma punição para aquele que desenvolveu e trabalhou pelo sucesso do produto.”

 

Link da notícia:

https://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/09/20/vitoria-da-apple-stj-diz-que-marca-iphone-nao-e-exclusivo-da-gradiente.htm

Nova tentativa de usar a Lei de Direitos Autorais para bloquear o livre acesso

No dia 05 de julho de 2018, sob imensa crítica pública, o Projeto de Lei que propunha uma reforma dos direitos autorais no bloco econômico europeu sofreu um baque,. Segundo avaliações, ele poderia mudar – e muito – a forma como acessamos a internet, e bem assim, obras muitas vezes protegidas por direitos autorais, outras vezes não.

A votação que barrou o projeto, entretanto, foi apertada, teve rejeição de 318 votos e 278 a favor, com 31 abstenções. A Comissão terá até setembro para alterar o texto e lá então virá nova proposta que será submetida ao Plenário.

Grupos contra a reforma, como o Partido Pirata alemão, dizem que a rejeição representa uma vitória, porém, a população deve estar atenta pois o pesadelo pode retornar na próxima sessão plenária. Já o lado contrário, em especial a BPI, grupo britânico que representa aos interesses das indústrias culturais, reafirmou a luta pela aprovação da proposta sem alterações, dizendo que sua estratégia será informar melhor os benefícios do projeto, não apenas ao setor criativo, mas aos usuários da internet em geral.

O Ex-Beatle Paul McCartney também se manifestou, pedindo a aprov ação da proposta, para forçar empresas como Google, Apple e Spotfy de pagarem maiores valores pela resprodução de músicas, e também artistas como James Blunt e Plácido Domingo, estão entre os que apoiam a aprovação.

Segundo informações do Blog Meio Bit (ver link abaixo), O Projeto de Leiconta com medidas que visam proteger interesses dos detentores de marcas e copyright, e dois artigos são considerados danosos aos usuários: o aritgo 13, que diz que qualquer plataforma online que atue no bloco europeu deve ser obrigada a filtrar qualquer tipo de conteúdo compartilhado pelos usuários que infrinja direitos autorais – ao que os opositores criticam porque inviabilizaria a manutenção de pequenas empresas e poderia ser utilizada como mecanismo de censura ao acesso, uma vez que não prevê possibilidade de “fair use” – anotamos aqui, o que seria totalmente contra a Convenção de Berna, de 1886.

Além disso teria o artigo 11, que visa a cobrança de uma taxa por cada indexação o compartilhamento de links, em especial por jornais do bloco europeu – ora, sabemos que tais restrições começam ali, na Europa, e nos Estados Unidos, e depois atingem diretamente os demais países, como efeito dominó. Nesse sentido, a ideia seria repassar parte dos lucros de agregadores (leia-se Google, Facebook, Apple e Microsoft) para agências de notícias, inclusive indivíduos e blogueiros que atuam basicamente sem pagar direitos, estariam sujeitos então a pagar por suas criações na medida em que citarem ou envolverem notícias linkadas… isso ainda vai dar muita confusão…

Ver artigo completo, aqui sumariamente comentado em:

GOGONI, Ronaldo. Projeto de Lei de direitos autorais e barrado no Parlamento Europeu, mas ainda não morreu. Disponível em: https://meiobit.com/387853/projeto-lei-direitos-autorais-uniao-europeia-barrado-parlamanto/, acesso em 10/07/2018.

Ver também: http://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20180628IPR06809/parliament-to-review-copyright-rules-in-september

Briga entre acesso e copyright determina fechamento de vários sites que permitem download do YouTube

A pressão da inústria fonográfica, segundo informa o Canaltech (ver abaixo link completo), está determinando o fechamento de vários sites que possibilitam o download de vídeos do YouTube e sua transformação em arquivos de áudio no formato MP3. Segundo noticia o CanalTech, pelo menos quatro serviços encerraram suas atividades em apenas uma semana, alegando que receberam notificações de agências que representam os interesses de indústrias fonográficas.

Não se tira a razão que envolve o direito de músicos sobre suas composições. Porém, o que está em jogo aqui é o uso um pouco mais denso e por que não dizer, nocivo ao público, de bloquear o acesso a todos que podem criar novas composições, sem incorrer em plágio. Está sendo negado o próprio direito de inspiração.

Entre os casos está o YouTube-MP3, uma das maiores plataforma de operação na internet. Foi o único a ser também processado pela RIAA, BPI e IFPI, que representam gravadoras dos Estados Unidos e Reino Unido. O fechamento foi decorrente de acordo judicial que envolveu o abandono da ação com o fim das atividades da plataforma que tinha mais de um milhão de acessos diários. Outra citada pelo CanalTech é o Pickvideo.co, que também recebeu uma carta para ser assinada, de “cessão e desistência”.; A acusação é sempre de pirataria. Outras que fecharam as portas foram o Video-co e o EasyLoad.

Como destaca oCanalTech, a Eletronic Frontier Foundation emitiu comunicado apoiando os direitos autorais e o combate à pirataria, porém, entendeu que o fechamento de serviços pode ser medida dextrema, pois “plataformas dessa categoria não são usadas paenas para conversão de vídeos em formatos de áudio, mas também por criadores de conteúdo em trabalhos derivativos, além de institutos e usuários finais para fim de arquivo”. Salientou ainda outro aspecto muito importante: existem muitos trabalhos livres de direitos autorais, muitas pessoas não estão reclamando direitos autorais e postam obras que em tese são protegidas por direitos. E tais obras também acabam sendo prejudicadas em sua livre circulação devido às medidas drásticas tomadas pela indústria fonográfica.

Ver notícia completa aqui comentada no seguinte link:

DEMARTINI, Felipe. Pressão da indústria fonográfica está fechando sites de download do YouTube. CANALTECH. Disponível em: https://canaltech.com.br/pirataria/pressao-da-industria-fonografica-esta-fechando-sites-de-download-do-youtube-116054/

Ver também: https://torrentfreak.com/youtube-download-sites-throw-in-the-towel-under-legal-pressure-180614/

Será que o Direito Autoral protege a culinária ou receitas?

Uma discussão bastante atual e bem trabalhada está sendo apresentada por Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzoilni, vale a pena conferir, publicado em “PI Migalhas”, sob o título “Direito Autoral e gastronomia. protegendo receitas.

Os autores destacam que a discussão tem sido frequente, e os tribunais brasileiros já foram acionados algumas vezes para pronunciamento. Há uma grande exploração econômica na área, ainda mais numa época midiática de popularização dos programas de culinária e chefs de cozinha, que tornaram seu trabalho disputadíssimo no mercado.

De fato, a lista de obras protegidas pela Lei 9.610 de 1988 não é exaustiva, deixando em aberto para que futuramente sempre se criem novas formas de expressão criativa que possam ser abarcadas pela lei. Por isso, eventualmente receitas poderiam seri incluídas nessa lista, muita sobras que não constam ali já foram incluídas (os ringtones, por exemplo). Entretanto, parece-nos que as receitas estariam melhor protegidas pela Lei de Propriedade Industrial, ainda que os textos das receitas, ou seja, o modo de desenvolvimento do texto explicativo das mesmas possa ser protegido pelo artigo 7 da Lei Autoral (não se protegendo uma lista de ingredientes, como decidido por um tribunal americano, uma vez que estaria aqui no Brasil submetido também ao artigo 8 da Lei Autoral.

Entretanto, aspecto muito importante ressaltado no estudo publicado refere-se a existência de um código de ética, e como referem, “quase uma regulação informal, quanto a cópias de criações gastronômicas” – pois os chefs se submeteriam a um ordenamento informal ético, de não copiar, mas de serem justamente criativos. O texto cita como exemplo de autoridade nessa área a “International Association of Culinary Professionals”, congregando cerca de 4.000 membros.

Vale a pena consultar o artigo na integralidade, que traz citações de decisões nacionais, aqui:

Acesso em: http://www.migalhas.com.br/PI/99,MI280810,51045-Direito+Autoral+e+gastronomia+protegendo+receitas

Apple ganha ação bilionária por Samsung “copiar” iPhones

Samsung foi condenada nos EUA a pagar US$ 2,05 bilhões de reais à rival por “copiar” dispositivos da apple.

A principal afirmação da Apple é que a “Samsung descaradamente copiou nosso design”. Por outro lado, a Samsung diz que “a decisão de hoje surge em face de uma decisão unânime da Suprema Corte em favor da Samsung no escopo dos danos por patente de design”, pois em maio a Samsung chegou a ganhar na Suprema Corte norte-americana, a possibilidade de pagar apenas por componentes individuais de Smartphones, todavia essa decisão for reformada nessa quinta-feira, fazendo com que Samsung. Outrossim, a Samsung diz que vai “considerar todas as opções para obter um resultado que não atrapalhe a criatividade”.

As patentes em discussão estão a de tocar na tela para dar zoom em uma imagem e um “efeito de retorno”, e principalmente o design, alegado pela Apple.

Link da notícia: https://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/05/24/batalha-historica-apple-ganha-acao-bilionaria-por-samsung-copiar-iphones.htm

Novo Projeto de Lei propõe dar maior agilidade ao sistema de patentes brasileiro

O autor da proposta (PLS 316/2013) é do Senador Paulo Paim (PT-RS), com a justificativa de que o mercado, cada vez mais globalizado e competitivo, liga o sucesso e sobrevivência das emrpesas à sua capacidade de inovar – e assim garantir lucros com a proteção a determinadas inovações a través do sistema patentário. Entretanto, o sistema está obsoleto, e a proposta é que, enquanto por hora o prazo de concessão de uma patente pode levar dez anos (nos EUA cerca de 4 anos), teriamos que ter um procedimento que concluísse a etapa do pedido e concessão em até 180 dias. É uma proposta audaciosa, e tendo sido aprovado no Senado em setembro de 2015, foi para a Câmara dos Deputados (PL 3.406/2015). Na Câmara ocorreram várias alterações que resultaram na aprovação de um substitutivo pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. A previsão dos 180 dias foi retirada, e inlcuída uma vedação ao contingenciamento das receitas próprias do INPI. Foi incluído a garantia de um orçamento mínimo corrigido pela inflação e o estabelecimento de publicação anual de um plano de aplicação de recursos do INPI.

A proposta seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que promoverá uma audiência pública para debater a importância do tema para o desenvolvimento e geração de emprego e renda.

Ver notícia completa, de 27/04/2018 em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/04/27/cdh-vai-debater-novas-regras-para-o-registro-de-patentes

Internacional Sport Clube tem canal do youtube bloqueado por questões de direitos autorais

Como destaca o site do clube, a surpresa é negativa. Afinal, o que aconteceu? O problema é recorrente e na realidade não atinge apenas o Clube, mas sempre que vídeos são postados e há reivindicações de terceiros detentores de direitos autorais, pode acontecer. E conforme o clube indica, o canal foi suspenso com a seguinte informação: “Esta conta foi encerrada porque recebemos várias reivindicações de terceiros sobre violação de direitos autorais em relação ao material postado pelo usuário”, diz o texto quando acessado o link https://www.youtube.com/user/assessoriainter.

Ao que tudo indica, como o canal bateu a marca de 100 mil usuários, automaticamente o perfil é vistoriado pelo portal, que teria encontrado irregularidades envolvendo tais reivindicações de direitos autorais.

Para maiores informações ver: http://scinternacional.net/post/surpresa-negativa-canal-do-inter-no-youtube-e-suspenso/2812

Advogada Ângela Kretschmann é nomeada Professora Visitante Honorária na Universidade de Münster, Alemanha

O ano de 2018 promete muita intensidade e trabalho. É com satisfação que Kretschmann Advogados Associados comunicam a decisão da Universidade de Mûnster de nomear a Dra. Ângela Kretschmann, como Professora Honorária Visitante, para o ano de 2018, junto ao Institut für Informations-, Telekommunikations – und Medienrecht (ITM), da Westfälische Wilhelms-Universität. O objetivo é estreitar as relações acadêmicas entre Brazil e Alemanha, de modo que a Professora ângela terá a seu encargo várias aulas junto à Universidade de Münster, bem como, aprofundar projeto que vêm desenvolvendo sobre autoria, obra colaborativa, e a Física, conforme últimos desenvolvimentos que a Professora vêm realizando, junto à Universidade de Brasília, UnB.